(Parte 1)
Tradução jurídica: ordinais ou cardinais? Como deve proceder o tradutor jurídico ao traduzir para a língua portuguesa?
Quem, como eu, faz tradução jurídica há muitos anos, entenderá esta minha frustração face à falta de uniformização na redação de textos jurídicos…
O que encontramos…
Uma pesquisa mais ou menos longa no principal motor de busca do mundo digital, devolverá sempre os mesmos resultados. As principais constatações são:
- Não existe um documento que congregue as principais regras da redação jurídica em português europeu;
- Existem algumas fontes de consulta, mas em português do Brasil;
Além disso, o que é possível encontrar de credível relaciona-se basicamente com os seguintes documentos:
- O Guia prático de regras a observar na redacção de actos normativos da Assembleia da República;
- O Guia de estilo do centro de informação europeia Jacques Delors;
- O Guia do tradutor do Departamento de língua portuguesa da Direção-geral da Tradução da Comissão Europeia.
Assim, inicio com este artigo uma série de “tentativas de esclarecimentos” sobre tópicos específicos que dizem respeito à atividade do tradutor de textos jurídicos.
Tradução jurídica: ordinais ou cardinais?
O primeiro tema prende-se com a organização dos artigos e com o uso de ordinais ou cardinais. Com muita frequência, vemos atos normativos que fazem uso generalizado dos ordinais, do “artigo 1.º” ao “artigo 1 235.º”.
Não tendo encontrado um consenso entre as 3 fontes de consulta acima, foi no Ciberdúvidas e nos esclarecimentos dados por vários advogados e juristas que encontrei a explicação mais convincente:
«[…] Na numeração de artigos de leis, decretos e portarias, usa-se o ordinal até nove, e o cardinal de dez em diante:
Artigo 1.º
Artigo 10 (dez)
Artigo 9.º
Artigo 41 (quarenta e um)»
Continua…
Tradução jurídica: ordinais ou cardinais? Este foi o primeiro de muitos temas de possível abordagem.
Assim, nos próximos artigos deste blogue abordarei outros temas de interesse para o tradutor jurídico. Se és tradutor jurídico e tens dúvidas, escreve nos comentários os temas que gostarias de ver abordados neste espaço. Conto contigo!
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