Tradução Jurídica: Ordinais ou Cardinais nos Artigos?

Tradução jurídica: ordinais ou cardinais

(Parte 1)

Tradução jurídica: ordinais ou cardinais? Como deve proceder o tradutor jurídico ao traduzir para a língua portuguesa?

Quem, como eu, faz tradução jurídica há muitos anos, entenderá esta minha frustração face à falta de uniformização na redação de textos jurídicos…

O que encontramos…

Uma pesquisa mais ou menos longa no principal motor de busca do mundo digital, devolverá sempre os mesmos resultados. As principais constatações são:

  • Não existe um documento que congregue as principais regras da redação jurídica em português europeu;
  • Existem algumas fontes de consulta, mas em português do Brasil;

Além disso, o que é possível encontrar de credível relaciona-se basicamente com os seguintes documentos:

  1. O Guia prático de regras a observar na redacção de actos normativos da Assembleia da República;
  2. O Guia de estilo do centro de informação europeia Jacques Delors;
  3. O Guia do tradutor do Departamento de língua portuguesa da Direção-geral da Tradução da Comissão Europeia.

Assim, inicio com este artigo uma série de “tentativas de esclarecimentos” sobre tópicos específicos que dizem respeito à atividade do tradutor de textos jurídicos.

Tradução jurídica: ordinais ou cardinais?

O primeiro tema prende-se com a organização dos artigos e com o uso de ordinais ou cardinais. Com muita frequência, vemos atos normativos que fazem uso generalizado dos ordinais, do “artigo 1.º” ao “artigo 1 235.º”.

Não tendo encontrado um consenso entre as 3 fontes de consulta acima, foi no Ciberdúvidas e nos esclarecimentos dados por vários advogados e juristas que encontrei a explicação mais convincente:

«[…] Na numeração de artigos de leis, decretos e portarias, usa-se o ordinal até nove, e o cardinal de dez em diante:

Artigo 1.º

Artigo 10 (dez)

Artigo 9.º

Artigo 41 (quarenta e um)»

Continua…

Tradução jurídica: ordinais ou cardinais? Este foi o primeiro de muitos temas de possível abordagem.

Assim, nos próximos artigos deste blogue abordarei outros temas de interesse para o tradutor jurídico. Se és tradutor jurídico e tens dúvidas, escreve nos comentários os temas que gostarias de ver abordados neste espaço. Conto contigo!

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