Linguagem Jurídica – Simplificar ou Complicar?

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“JUDGE: The charge here is theft of frozen chicken. Are you the defendant?
DEFENDANT: No, sir, I’m the guy who stole the chickens”.
(Tiersma, s.a.)
A linguagem jurídica é uma linguagem de especialidade conhecida por ser complexa e opaca. A ela estão vinculados um léxico denso e um estilo característico que lhe confere um tal grau de tecnicidade que, muitas vezes, a torna ininteligível.
Na tentativa de tornar a linguagem jurídica simples e clara, de forma a ser acessível aos cidadãos leigos e não só aos especialistas do Direito, surgiu, em 1970, o Plain English Movement. Mais tarde, em Portugal, foi criado o Decreto-Lei n.º 329-A/95, o Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de Abril e o Programa “Simplegis”. Esta simplificação permitiria que todos os cidadãos pudessem ter acesso à justiça e compreender os seus direitos e deveres, visto que muitos dos documentos jurídicos são dirigidos ao cidadão leigo (ex.: contratos de trabalho e de arrendamento).
No entanto, apesar dos diplomas referidos acima, as posições tomadas são ainda divergentes, pois há quem defenda que a linguagem corrente é ambígua e pouco objetiva e que pode conduzir ao contorno da lei.
Qual é a vossa opinião sobre este tema? Deve a linguagem jurídica ser simplificada para se tornar acessível ao cidadão comum? Deve o Tradutor ter essa preocupação na sua tarefa diária?
Cláudia Monteiro
Tradutora Jurídica

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