Diretiva Europeia da Acessibilidade: guia prático para empresas e organizações portuguesas

Diretiva Europeia da Acessibilidade

Diretiva Europeia da Acessibilidade: guia prático para empresas e organizações portuguesas

 

  1. Enquadramento

A Diretiva Europeia da Acessibilidade — Diretiva (UE) 2019/882, também chamada European Accessibility Act (EAA) — define regras comuns na União Europeia para tornar produtos e serviços acessíveis a todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência.

Por exemplo, aplica-se a áreas como comércio eletrónico, serviços bancários, smartphones, e-books, terminais de autoatendimento e bilhética. O objetivo é eliminar diferenças entre países e facilitar o acesso a bens e serviços digitais.

Em Portugal, a Diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 82/2022 e pela Portaria n.º 220/2023. Passa a ser obrigatória a partir de 28 de junho de 2025 e incide sobretudo sobre o setor privado.

 

  1. Impactos nas organizações

A transposição da Diretiva traz novas responsabilidades e oportunidades de melhoria.

  1. Adequação de produtos e serviços

    As empresas que oferecem websites, aplicações, e-commerce ou serviços online devem garantir que cumprem requisitos técnicos de acessibilidade – como compatibilidade com tecnologias de apoio, alternativas textuais e navegação simples.

  2. Reorganização interna e investimento

    Além disso, o cumprimento das novas regras pode exigir revisão de processos, formação de equipas e serviços especializados (tradução acessível, legendagem, auditorias). Embora haja custos iniciais, há também vantagens competitivas e maior alcance de público.

  3. Responsabilidade social e imagem institucional

    No entanto, a acessibilidade é também um sinal de compromisso com a inclusão. Além disso, empresas acessíveis fortalecem a sua reputação e alinham-se com objetivos ESG (ambientais, sociais e de governação).

 

  1. Como a ABC Traduções pode ajudar

A aplicação da Diretiva envolve mais do que aspetos técnicos. Exige comunicação clara, inclusiva e compreensível.

Por essa razão, a ABC Traduções apoia as organizações através de três áreas principais:

  1. Tradução e adaptação acessível

  • Tradução profissional de websites, aplicações e documentos digitais, com base nas normas de acessibilidade.
  • Adaptação de conteúdos multimédia: vídeos institucionais, materiais de e-learning, legendagem e transcrição acessível.
  1. Interpretação acessível e inclusiva

  • Serviços de interpretação simultânea, consecutiva, remota ou presencial, em várias línguas.
  • Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP), essencial para garantir o acesso à comunicação em eventos, reuniões e conteúdos audiovisuais.
  1. Serviços de Linguagem Clara

  • Revisão e simplificação de textos técnicos, jurídicos e administrativos, garantindo clareza e inclusão.
  • Apoio à reescrita de formulários, contratos e comunicações públicas, segundo os princípios da acessibilidade cognitiva.
  1. Consultoria e formação

  • Auditoria linguística de conteúdos e aconselhamento sobre boas práticas de comunicação acessível.
  • Formações especializadas, ministradas pela nossa entidade certificada Eleva Corporate Training.

Deste modo, com uma equipa experiente e multidisciplinar, a ABC alia rigor técnico e compromisso com a inclusão linguística — ajudando as empresas a cumprir a Diretiva e a comunicar de forma acessível.

 

  1. Conclusão

A acessibilidade é hoje uma exigência e uma oportunidade. Em suma, as organizações que comunicam de forma acessível ganham credibilidade, confiança e impacto social positivo.

Por fim, trabalhar com um parceiro credível, como a ABC Traduções, garante que a sua comunicação é clara, inclusiva e eficaz — cumprindo a legislação e valorizando a imagem da sua marca num mercado cada vez mais consciente e inclusivo.

 

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